Lista de Artigos de Venda Proibida

 

Lista de artigos de venda proibida e limitada

Para o ajudar a comprar e vender na Lojacom.eu, organizámos esta lista que contém artigos cuja venda é proibida no site.

Esta lista deve ser considerada indicativa e não limitativa.

Os vendedores devem certificar-se de que os artigos que colocam à venda não constam desta lista.

Os artigos cuja venda não é permitida em caso algum são:

  • Armas de fogo e munições – não são permitidas armas cujo uso e porte exija uma licença ou autorização legal prévias. A lista de armas que exigem licença de uso e porte pode ser consultada aqui;
  • Cópias ilegais – cópias, duplicados ou cópias de segurança de programas informáticos ou audiovisuais, incluindo cartões de memória ou outros dispositivos de armazenamento que ofereçam ou incluam, como parte do negócio, este tipo de cópias;
  • Drogas;
  • Equipamento para desbloqueio ou visualização de sinais de vídeo codificados – segundo a legislação portuguesa actualmente em vigor (nomeadamente através do decreto-lei 176/2007 de 8 de Maio) é ilegal a «aquisição, utilização, propriedade ou mera detenção, a qualquer título» de dispositivos que permitam aceder sem pagar a serviços condicionados, i.e., codificados que exijam um pagamento para a sua visualização, como sejam por exemplo os canais codificados ;
  • Fogo-de-artifício e derivados;
  • Medicamentos (por exemplo, Viagra, Cialis, Vigour, Kamagra, Lovegra, Apcalis, Vigrx Plus, entre outros) ou testes médicos/farmacêuticos;
  • Órgãos humanos;
  • Réplicas e contrafacções;
  • Animais selvagens;
  • Cartões sim gratuitos de operadoras móveis (Moche, Tag, Extravaganza, Extreme ou similares);
  • Software e / ou Hardware de desbloqueio de equipamentos electrónicos, como por exemplo Modchips / Jailbreak ou qualquer software ou hardware de desbloqueio das restrições impostas pelos fabricantes de consolas ou outros equipamentos, bem como qualquer equipamento que possibilite o desbloqueio SIM de telemóveis;
  • Bens digitais (por exemplo: Contas de jogos/serviços online, software sem suporte físico, registos/licenças de software, ebooks, vouchers em formato electrónico);
  • Equipamento para jogos de fortuna ou azar, como descritos no Decreto-Lei n.º 422/89;

Os artigos que são geralmente de venda proibida mas que podem, em certos casos pontuais, ser comercializados são:

  • Acções e valores certificados – são permitidos apenas certificados antigos ou coleccionáveis, devidamente cancelados ou que representem sociedades que não tenham já existência legal.
  • Catálogos – catálogos e semelhantes que permitam aos compradores dos mesmos a aquisição posterior de artigos ou serviços. Podem ser comercializados catálogos antigos de valor coleccionável, i.e., através dos quais não seja possível a aquisição posterior de outros artigos.
  • Tabaco – são permitidos embalagens de tabaco, mesmo que cheias, desde que de comprovado valor coleccionável e em que o valor do artigo seja muito superior ao valor do tabaco contido na embalagem.
  • Software OEM – este software apenas pode ser vendido se acompanhar o equipamento (hardware) com que foi vendido originalmente.
  • Marfim – qualquer tipo de venda que possa ser considerada ilegal.
  • Manifestações artesanais – (por exemplo colares) sem o devido registo (Registo Nacional do Artesanato)

Adicionalmente aos artigos referidos acima, existem determinados produtos que apesar de poderem ser legalmente comercializados, a Lojacom.eu poderá restringir ou proibir a sua venda. Estes artigos são:

  • Produtos Regionais– Todo o material vendido na categoria de Produtos Regionais destina-se a indivíduos com 18 anos ou mais, estando apenas disponível para utilizadores registados no site. Todos os produtos têm de estar em conformidade com a lei, obedecendo à legislação da saúde pública e segurança alimentar. Para mais informação sugerimos que consulte a página web da ASAE.

Caso considere que algum negócio actualmente a decorrer está incluído numa destas categorias ou é ilegal por favor reporte-o a Lojacom.eu  através do formulario de contato